Com o decreto tem início o processo de regularização dos imóveis Vila Planalto e do Ouro Fino II (conhecido como Abel Lira), que serão entregues em setembro.
SECOM | BG
Na última segunda-feira (22), o prefeito Dr. Adilson Gonçalves assinou dois decretos que permitem o início do processo de regularização na Quadra 29, popularmente conhecido como Vila Planalto e Loteamento Ouro Fino II, conhecido como Abel Lira. No total, cerca de 275 famílias serão beneficiadas com esta etapa do Programa Regulariza Barra, conhecido como o maior programa social da história do município.
O bairro Vila Planalto aguarda por regularização desde 1984, quando foi fundado no mandato do ex-prefeito Carolino Gomes dos Santos. O Regulariza Barra tem previsão de beneficiar quase 40 famílias que vivem lá. Da mesma forma, o bairro Abel Lira está há quase 20 anos em espera e nele o programa irá atender 235 famílias nessa nova fase do programa.
O prefeito, Dr. Adilson Gonçalves destacou que cerca de 400 famílias já foram beneficiadas com escrituras em diversos bairros. "Nós não estamos fazendo promessas vazias como no passado, agora estamos resolvendo de forma definitiva os problemas de regularização, assim como fizemos no Zeca Ribeiro, Vila Maria e Wilmar Peres'', completou.
A partir do dia 29/08 até 06/09 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17:30, a Coordenadoria de Regularização Fundiária, no setor de planejamento estará recebendo a documentação para iniciar o processo de escrituras.
Os títulos de propriedade estão previstos para serem entregues no final do mês de setembro.
A documentação obrigatória necessária deverá ser traga em cópias simples: CPF/RG;Estado Civil: Certidão de nascimento (solteiros);Certidão de casamento ou Declaração de União Estável e documento do cônjuge (CPF e RG);Averbação de Divórcio;Certidão de Óbito do Cônjuge, se for o caso. Comprovante de endereço:
IPTU;Água;Luz. Contrato de Compra e Venda - desde o primeiro comprador; Documentação de Doação ou Título de Propriedade.
O Regulariza Barra é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenadoria de Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Cartório de 1° ofício e a Câmara de Vereadores.
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