TCE-MT
A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) integra o primeiro Comitê Estadual do Selo Unicef do país. Representada pela secretária-executiva, Cassyra Vuolo, a Comissão marcou presença na reunião realizada nesta terça-feira (20), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e propôs uma série de atividades a serem realizadas em conjunto pelas instituições.
O Comitê tem por objetivo colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e melhoria dos indicadores sociais nos municípios de Mato Grosso que participam do Selo Unicef, bem como promover um trabalho coordenado entre as instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“O Selo é uma iniciativa do Unicef para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e esse é justamente o objetivo da Comissão de Educação do Tribunal de Contas. Nós atuamos como indutores de políticas públicas voltadas, especialmente, para a primeira infância no estado, detectando fragilidades e propondo e articulando soluções junto a todos os atores envolvidos com a temática”, explicou o presidente da Comissão, conselheiro Antônio Joaquim.
Na ocasião, a presidente do Comitê, secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Sinop, Scheila Pedroso, destacou a grande adesão dos municípios. “Estamos auxiliando principalmente aqueles de pequeno porte a alcançarem as metas do Selo. Estamos comprometidos com a pauta da primeira infância e com o desenvolvimento social dos municípios, e ter a participação das demais entidades nos traz uma visão ampla para criar estratégias e ampliar o alcance do Unicef no estado", disse ela, que também preside a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).
Presente na reunião, o presidente da AMM, Léo Bortolin, destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo Unicef. "Nesta quinta-feira teremos a sessão solene de posse da nossa diretoria da AMM e, no período da tarde, uma Assembleia Geral, com a presença de aproximadamente 120 prefeitos. Vamos abrir espaço para a presidente do Comitê falar sobre a importância do Selo Unicef, sobre os indicadores e fazer esse alerta de que é necessário o empenho dos prefeitos para o alcance dos índices no estado.”
Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Selo contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU Agenda 2030).
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