TCE-MT
A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta segunda-feira (4), treinamento sobre a avaliação dos portais transparências das unidades gestoras. O encontro virtual integrou o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim.
Na abertura do encontro, transmitido pela Plataforma Zoom e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou a importância do assunto abordado na capacitação.
“Na medida em que avançamos, descobrimos formas e deficiências da transparência e, por orientação e determinação do nosso presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, esse é mais um curso da Escola para que possamos ter uma visão mais clara de como fazer a transparência das contas públicas”, pontuou.
O supervisor ressaltou ainda que a maioria dos gestores e seus colaboradores não se dão conta de que quando deixam de publicar relatórios resumidos de execução fiscal ou balancetes trimestrais, estão infringindo uma lei administrativa, que se torna uma questão penal passível de aplicação de multas.
“Esperamos que todos usufruam desse treinamento para que os tribunais de contas, nessa maratona de promover a transparência publica, possam de fato contribuir com a gestão pública dos municípios, dos entes federados, e levar à sociedade um número maior e o melhor possível de informações sobre aquilo que está sendo feito com recursos públicos”, ponderou Waldir Teis.
Presidente da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), Leonardo Luiz Artuzi também salientou a importância do treinamento e do levantamento que será realizado nos portais transparência, que trará um raio x da atual situação de cada entidade e de como melhorar. “É de suma importância para que a gente possa dar mais transparência para a administração pública, mostrar realmente para sociedade o que está acontecendo e para onde está indo nosso dinheiro público”.
Responsável pelo treinamento, o auditor público externo do TCE-MT Volmar Bucco Júnior pontuou que o trabalho é inédito e feito a muitas mãos. “É uma integração total do controle externo com o controle interno e vamos colher frutos muito promissores do nosso trabalho, que será muito grande e por isso estamos aqui hoje”.
Antes do início do treinamento, também foi apresentado um vídeo de todos os envolvidos no Programa Nacional de Transparência Pública, com falas dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Joaquim Castro, do conselheiro Antonio Joaquim e do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo ampliar a transparência da administração pública, contribuindo para a prevenção da corrupção e com o fortalecimento da participação democrática no país.
O treinamento teve como público-alvo controladores internos e responsáveis pela transparência do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais, Controladoria Geral do Estado, além de servidores do Tribunal de Contas.
Na oportunidade, foram apresentadas as regras e diretrizes para a avaliação nacional da transparência dos jurisdicionados, o Programa Nacional de Transparência Pública, a Cartilha “Transparência Pública na Prática” e o questionário de levantamento da transparência pública.
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